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Sexta-feira, 2 de Outubro de 2009
A ESSÊNCIA DO PODER LOCAL IV – Lutar por Causas Justas

A Junta de Freguesia de Mirandela avaliou com cuidado e rigor o Estudo de Impacto Ambiental do Aproveitamento Hidroeléctrico de Foz Tua na sua reunião ordinária de 14 de Janeiro de 2009 e chegou às seguintes conclusões que fundamentam a deliberação tomada a final:

O estudo agora em discussão pública resulta da aprovação final do Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH) que ocorreu no dia 7 de Dezembro de 2007. O EIA inclui, além de outra documentação, dois resumos: um Resumo Não Técnico, escrito numa linguagem mais acessível a todos, e um Resumo Técnico que contém informações mais aprofundadas e detalhadas. O EIA pretende avaliar os impactos negativos e positivos do Aproveitamento Hidroeléctrico de Foz Tua no ambiente envolvente, decorrendo de uma obrigação legal (Decreto-Lei nº 69/2000, de 3 de Maio, alterado e reeditado pelo Decreto-Lei nº 19/2005, de 8 de Novembro) e de sobremaneira os aspectos de carácter biofísico e sócio-económico.

Essa constituiu uma oportunidade única para os cidadãos, as associações e entidades diversas se pronunciarem sobre esse aproveitamento que, a concretizar-se, vai implicar o encerramento de grande parte da Linha do Tua: a cota de 195 m origina uma albufeira de 39,5 kms, a cota de 180 m uma albufeira de 31 kms e a cota de 170 m uma albufeira de 27 kms.

Sabemos também que a barragem vai ser construída 1.100 metros a montante da Foz do Rio Tua e a central a 100 metros da Ponte Rodoviária que liga as EN 212 e 214/108 na margem direita do rio Tua, no concelho de Alijó. A barragem será construída em cerca de 4 anos. A entidade que propõe o projecto é a EDP e a entidade que licencia é o INAG (Instituto da Água, I.P.).

O empreendimento afecta cinco municípios (Alijó, Carrazeda de Ansiães, Mirandela, Murça e Vila Flor), e à cota máxima (195 m) abrange até ao máximo de 17 freguesias. No caso do concelho de Mirandela as freguesias de Valverde, Frechas, Barcel, Navalho e Abreiro, as quais são igualmente afectadas à cota intermédia (180). A cota mais reduzida (170) afecta apenas no concelho de Mirandela a freguesia de Abreiro. A área afectada será de 985 hectares, no caso da cota 195, ou de 421 hectares, no caso da cota 170. Predomina no concelho de Mirandela como áreas afectadas a vegetação arbustiva e herbácea (41,99 %) e o olival com 17,9 %. Na freguesias de Abreiro, Barcel e Frechas afecta aglomerados populacionais e em Valverde quintas.

Segundo o EIA produzido pela EDP o empreendimento tem as seguintes vantagens ou aspectos positivos:

• Aumento da capacidade de produção de electricidade com base em recursos endógenos e renováveis;
• Aumento da capacidade instalada em aproveitamentos hidroeléctricos com bombagem;
• Melhoria da fiabilidade e segurança de funcionamento do sistema eléctrico português, com implicações nos níveis de garantia da segurança de abastecimento;
• Redução das emissões de dióxido de carbono (CO 2);
• Redução das importações de combustíveis fósseis;
• Redução dos efeitos das secas;
• Aumento da água para consumo humano e para fins agrícolas;
• Contribuição para o combate aos incêndios;
• Criação de condições de navegabilidade para barcos de médio porte, criando novos produtos turísticos e de lazer.

Embora a EDP tente ao longo do estudo minorá-los, relativizá-los ou dar-lhes menor importância, a Junta de Freguesia de Mirandela encontrou os seguintes efeitos negativos:

• Diminuição das ocupações agrícolas, afectando sobretudo o olival, o pinheiro bravo e o sobreiro, e de equipamentos agrícolas;
• Diminuição do emprego e dos movimentos e estrutura da população;
• Alagamento de terrenos agrícolas e florestais pertencentes a pequenos proprietários, na sua maioria idosos, com valor afectivo mas também produtivo e comercial;
• Redução das zonas de caça e dos recursos cinegéticos;
• Aumento da humidade do ar;
• Aumento da ocorrência de nevoeiros e neblinas;
• Maior concentração de algas e menor teor de oxigénio na água, quando comparada com a água do rio (fenómenos de eutrofização);
• Afectação de recursos geológicos como as Caldas do Carlão e as Caldas de São Lourenço;
• Desmatação e desarborização da área ocupada pela albufeira com a consequente destruição física de flora e de comunidades de vegetação;
• Perda de habitats (de repouso, alimentação e reprodução) que existem para a generalidade dos grupos da fauna, incluindo a piscícola, e aumento da mortalidade de animais de menor mobilidade;
• Impacto negativo nas paisagens, sobretudo a que pertence ao Douro Vinhateiro (o local de implantação da barragem situa-se sobre os limites da “área sensível” do Alto Douro Vinhateiro que é uma Paisagem Classificada pela UNESCO);
• Destruição de azenhas, pombais, pontes, açudes, tanques, poços, noras, pesqueiras, moinhos, palheiros, abrigos, minas e estelas;
• Afectação de várias vias rodoviárias, dificultando o acesso e a movimentação de pessoas e automóveis, contribuindo para um maior isolamento das populações;
• Inviabilização da ligação ferroviária entre Mirandela e Foz Tua, cortando a ligação entre a linha do Douro e Mirandela, inviabilizando entre 8 a 5 apeadeiros e entre 31,2 kms e 15,9 kms de linha ferroviária ou 22,7 kms na cota média de 180, embora a EDP garanta que diligenciará transportes alternativos.

Nas conclusões, a EDP chega mesmo a afirmar que os impactos negativos apresentam valores superiores, em valor absoluto, aos valores dos impactos positivos, nas componentes de análise alvo do EIA, sem deixar de referir medidas minimizadoras, medidas compensatórias e programas de monotorização!

A Junta de Freguesia de Mirandela reputa como estranha a divulgação do EIA no site da EDP, entidade interessada no Aproveitamento Hidroeléctrico de Foz Tua, a coberto da empresa Profico Ambiente. Tal corresponde a seus olhos a uma tentativa de criação de uma imagem positiva e de transparência por parte da EDP. Como tal, duvida da total imparcialidade dessa empresa no EIA e na sua divulgação, sendo um estudo tendencioso.

O Estudo de Impacto Ambiental não convenceu a Junta de Freguesia de Mirandela porque não há nada que pague ou compense a perda de um património cultural, paisagístico, turístico e histórico que representam a Linha do Tua, de Mirandela a Foz Tua, e o Vale do Tua. O respeito e a memória dos nossos antepassados e de todos os que deram o seu esforço e a sua vida pela construção da Linha do Tua exigem que pugnemos pela sua manutenção e pelo reforço das suas condições de segurança para que não se percam mais vidas humanas.

Contudo, não está muito optimista quanto à manutenção da Linha do Tua porque, ao contrário do que as últimas medidas preconizadas pelo Ministro das Obras Públicas indiciam, o Governo propenderá mais para a Barragem de Foz Tua, a não ser que o referendo local seja legal e constitucionalmente possível e os eleitores votem maioritariamente a favor da manutenção da Linha do Tua, o que originará a impossibilidade da construção da Barragem de Foz Tua. Embora a Junta de Freguesia de Mirandela tenha algumas dúvidas sobre a possibilidade de realização do referendo local, deseja que o Tribunal Constitucional consiga munir-se de argumentos suficientes para o viabilizar. Se assim for, cá estará para defender com afinco a histórica Linha do Tua com as suas magníficas paisagens agrestes, inóspitas e escarpadas que, não sendo convidativas a ocupação humana como diz a EDP, lhe conferem uma beleza e uma singularidade únicas no contexto nacional, europeu e mundial. Ela espera isso de nós todos!

 

Dessa forma, a Junta de Freguesia de Mirandela deliberou, por unanimidade:

a) Dar parecer negativo ao EIA do Aproveitamento Hidroeléctrico de Foz Tua na medida em que os efeitos negativos do empreendimento suplantam largamente as repercussões positivas;
b) Apoiar incondicionalmente a manutenção da Linha do Tua, de Mirandela a Foz Tua, com reforço do investimento e das condições de segurança para salvaguarda da integridade física e da vida dos passageiros e funcionários;
c) Pugnar pela referida manutenção, caso o Tribunal Constitucional se decida pela legalidade e constitucionalidade do Referendo Local sobre essa temática;
d) Dar conhecimento desta análise e deliberação ao Director-Geral da Agência Portuguesa do Ambiente, à CP, à REFER e à comunicação social local.

 

publicado por 2009_ruimagalhaes às 08:07
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